São José da Tapera e mais 8 municípios de Alagoas oficializam adesão ao programa Moradia Legal II

Gestores dos municípios de Mata Grande, Inhapi, Maragogi, Marechal Deodoro, São José da Tapera, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Cacimbinhas assinaram, nesta terça-feira (24), termo de adesão do Moradia Legal II para regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. A iniciativa é da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL).

Para o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, essa ação é uma atividade de cidadania. “O papel do Poder Judiciário é de se aproximar das pessoas, temos que acabar com aquela ideia do Judiciário enclausurado em um castelo. Volto a repetir que pretendo me relacionar com todos os segmentos da sociedade. Esse projeto é uma atividade de cidadania”, afirmou o presidente.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Kléver Rêgo Loureiro, destacou que, na primeira edição do projeto, mais de 13 mil famílias foram beneficiadas em Alagoas. “Agora com o novo provimento estamos facilitando ainda mais a regularização dos imóveis que não possuem escritura. Além das vantagens para os moradores, esse projeto também contribui para a arrecadação de impostos do município”, disse.

O magistrado Carlos Cavalcante, auxiliar da corregedoria e presidente da comissão do Moradia Legal II, explicou que a elaboração do provimento do projeto contou com os esforços da presidência do TJ/AL, da corregedoria e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg). “O provimento publicado recentemente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dará todo o suporte legal para a regularização dos imóveis e a comissão estará à disposição dos gestores para esclarecimentos”, relatou o juiz.

Impacto social

O vice-presidente da Anoreg, Iran Malta, relatou aos gestores municipais que a primeira edição do projeto trouxe melhorias visíveis na qualidade de vida dos cidadãos que tiraram a documentação de seus imóveis. “Nós temos fotos das casas antes e depois da regularização e percebemos que a maioria delas foram reformadas graças a empréstimos nos bancos. Nós víamos as pessoas emocionadas ao receberem a documentação”, descreveu.

Para o representante da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, o Poder Judiciário está contribuindo com a sociedade quando encara as prefeituras como parceiras na garantia dos direitos do cidadão. “O bem maior de toda família é a sua moradia. Melhor do que ter uma casa é tê-la reconhecida oficialmente. Para nós, gestores municipais, também é importante porque passamos a arrecadar os impostos”, afirmou.

Com a assinatura do convênio, os municípios ficam responsáveis pelo serviço de topografia e por disponibilizar um servidor municipal e um computador para o cartório durante o processo de regularização dos imóveis. Os primeiros títulos de posse devem ser entregues em até 90 dias após a implantação do projeto.

Interessados devem procurar a Corregedoria

Os gestores que se interessarem em inscrever os municípios que administram deverão procurar a Corregedoria do Poder Judiciário, no segundo andar do prédio do Tribunal. Já o cidadão de menor poder aquisitivo interessado na regularização de seu imóvel pode procurar a Prefeitura para saber se esta vai participar do Moradia Legal II.

A organização do cartório e a disponibilidade do município em realizar a parceria com a Justiça, além da renda dos moradores, servirão como critérios para firmar o convênio.

TJ/AL