Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.
Crédito
Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora.
A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).
Por Kelly Oliveira / Agência Brasil
Collor pediu serenidade e moderação aos demais senadores, ressaltando que sua situação é singular, já que é o único ex-presidente a ocupar um mandato eletivo, e é também o único a ter passado por um processo de impeachment até o fim. Nessa condição, está sujeito a ter que votar o impeachment de Dilma.
O senador disse sentir profunda apreensão e pesar. Pesar, pela possibilidade de participar do julgamento de um governo cujos principais atores e partidos protagonizaram o seu impeachment em 1992. Apreensão, por causa das dificuldades enfrentadas pelo país que, a seu ver, só vão ser revertidas após a superação da crise política.
— Este será um período que exigirá de todos nós, senadores principalmente, muito equilíbrio nos atos, muita moderação nos debates e uma plena consciência na responsabilidade que temos para com o Brasil. Seja qual foi o resultado do atual processo de impeachment, precisamos começar a pensar o futuro. O estado brasileiro precisará ser reconstruído; o governo, qualquer que seja, terá que se reinventar. A população não mais concordará com improvisos.
Ao analisar o quadro, Fernando Collor ressaltou que a situação econômica do Brasil de hoje é extremamente grave. Para o senador, o que o país vive é o aprofundamento de um processo de desgaste político que chegou a seu ápice na forma de aguda crise gestada ainda no primeiro mandato de Dilma.
Ele afirmou que, há muito, procurou alertar o governo para a falta de sincronia, de receptividade e de diálogo do Executivo com o Legislativo e com o país. No entanto, não foi ouvido. Como resultado desse processo, o Brasil teve uma década perdida e vai precisar de muito tempo para se recuperar e resgatar tudo de positivo que havia alcançado desde a redemocratização, avaliou o senador.
Para ajudar no processo de recuperação e de retomada do desenvolvimento econômico e social, Collor apresentou o documento Brasil, diretrizes para um plano de reconstrução. Entre as medidas, estão a reforma política e a adoção do sistema parlamentar; mudanças no papel do Estado, que, em sua avaliação, deve ser menor, mais ágil, bem formado, flexível e menos burocrático. Ajuste fiscal; reestruturação competitiva da economia e combate à pobreza também constam nas medidas sugeridas pelo senador.
Da Agência Senado
Deputados da bancada federal de Alagoas consideram que a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deve trazer mudança em relação aos votos dos representantes do Estado na Câmara Federal. Não será o fato de votar primeiro ou por último a definir quem dirá sim ou não ao impedimento de Dilma. Alagoas será o último Estado a votar e, como um voto pode decidir o resultado do processo, pode estar nas mãos de um parlamentar alagoano o futuro de Dilma.
Até ontem, o placar apontava para a seguinte definição: dos nove deputados federais de Alagoas, cinco se declararam pró-impeachment e dois contrários. Outros dois seguiam sem externar o voto.
Cícero Almeida (PMDB), Arthur Lira (PP), Pedro Vilela (PSDB), JHC (PSB) e Maurício Quintella (PR) votam pelo impeachment.
Paulão (PT) e Givaldo Carimbão (PHS) são contra o impeachment.
Ronaldo Lessa (PDT) e Marx Beltrão (PMDB) não haviam, até ontem, declarado o voto.
Ao ser questionado pela Gazeta caso haja mais mudanças no processo e Alagoas seja o último Estado a votar, o deputado Cícero Almeida disse que “a tendência é que o resultado já esteja consolidado caso isso ocorra. No que depender do meu voto, o impeachment vai acontecer”, disse Almeida.
O deputado disse ainda que seu voto está mais do que definido e não há possibilidade nenhuma de reverter sua decisão. “Meu voto está maduro e segue a vontade da grande maioria dos alagoanos”, afirmou.
Ontem, o dia foi de indefinições, entre mudanças no processo comandado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tensão, negociações e muita disputa por voto em Brasília (DF). De lá, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, presidente do PT em Alagoas, conversou com a Gazeta.
O parlamentar disse que se mantém confiante de que o impeachment não passará. Repetiu o que vem afirmando desde que o processo começou.
“Avalio que a gente vai ganhar. Vai ser uma eleição apertada, mas o impedimento não passará”, disse Paulão.
O deputado considera que o clima que se tem hoje nas ruas, de que o impeachment é irreversível, “foi criado pela grande mídia e pelo poder econômico”, disse.
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em sua página na internet, na noite desta sexta-feira (16), o pronunciamento que a presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar que faria em rede nacional de televisão e rádio. No próximo domingo (17), a Câmara decide se dá continuidade a processo de impeachment da presidente.
Dilma desistiu da iniciativa no fim da tarde, e o vídeo foi divulgado somente na internet. No pronunciamento, Dilma voltou a atacar duramente os defensores do impeachment, chamando-os de “golpistas” e “traidores”, e disse que seu afastamento representará uma ruptura institucional do país. A presidente voltou a dizer que é inocente.
"Não há razão para o pedido de impeachment contra mim. Acusam-me sem nenhuma base legal. Não cometi crime de responsabilidade, não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina”, declarou.
“Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina, tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum. A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior fraude jurídica e política da história do nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa”, completou.
Oficialmente, o Palácio do Planalto disse que o governo considerou mais adequado para o momento colocar o vídeo com o pronunciamento da presidente na internet e não em rede nacional de rádio e TV.
Esse recuo sinaliza que o governo preferiu não enfrentar as manifestações previstas e nem ações judiciais de partidos políticos. Durante todo o dia, a presidente Dilma Rousseff tentou sinalizar que está tranquila e confiante de que tem os votos necessários para evitar o impeachment.
Dilma saiu cedo para andar de bicicleta perto do Palácio da Alvorada, como faz quase todos os dias. No fim da manhã, a presidente foi para o Palácio do Planalto, para cumprir agenda de visitas de apoio e solidariedade. Ela recebeu o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que disse que falta uma acusação clara contra a presidente.
Fonte:G1
